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Distritais avaliam vetos do PDOT e preparam a LDO

Hoje pela manhã a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou parecer da lei para 2010

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo

[legenda=O deputado Cristiano Araújo foi o relator do projeto que prevê mais verba para áreas sociais][credito=Foto: Dênio Simões]A Sessão Ordinária da Câmara Legislativa apreciou, hoje, vetos parciais referentes a artigos do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Estiveram em discussão nove manutenções de vetos e três rejeições, dentre estas últimas, o veto ao Art.53, parágrafo V, em que é destinada área para implantação de aeródromo para atender a aviação geral e executiva na porção sul do território do Distrito Federal.


Na semana passada, a Câmara discutiu e votou 14 vetos do governador ao texto final do PDOT do Distrito Federal, dentre os quais cinco foram derrubados e nove mantidos pelos deputados. No total, são 58 vetos apostos pelo Executivo a artigos do PDOT aprovados pelos distritais.


Na manhã de hoje, em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa foi aprovado o parecer geral da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF para 2010. O texto contou com 84 emendas e o destaque de 51 prioridades por parte dos  distritais. O relator do parecer foi o presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB). Ficou estabelecido no projeto da LDO, a apresentação de relatórios como os referentes ao orçamento de atendimento à criança e ao adolescente; ao de acessibilidade e do idoso. Esses relatórios, entre outros, deverão ser apresentados juntamente com o orçamento de 2010.


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