O Governo do Distrito Federal vai promover um mutirão para distribuir informações relativas aos alvarás de funcionamento para os comerciantes do Distrito Federal. A ação será comandada pela governadora em exercício, Ivelise Longhi. Na quarta-feira (28), Ivelise esteve em reunião com representantes de bares e restaurantes do DF para discutir a ação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que derrubou a validade das permissões provisórias. A categoria alegou que, em muitos casos, nem sabe por que estão sendo alvo da fiscalização.

A situação tem preocupado o setor de prestação de serviços, já que por muito tempo, o normal era se emitir o alvará precário, com validade de um ano. Agora, os donos de estabelecimentos, que nunca tiveram problemas com essa documentação, estão com seus negócios fechados.

Os proprietários dos quase 12 mil estabelecimentos solicitaram à vice-governadora a criação de um site institucional, que possa disponibilizar as pendências e soluções desses alvarás precários. Técnicos da Agência de Fiscalização (Agefis) e das administrações regionais serão acionados para agilizar o trabalho.
Atualmente, existem no DF mais de 11 mil estabelecimentos com alvarás precários, regidos pela Lei Distrital nº 4.201/08 que trata da concessão. Ivelise já havia colocado esta intenção do governo. “O GDF está agindo para que, juntamente com os empresários, possamos encontrar soluções viáveis para a regularização”, explica a governadora em exercício.