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Ciclovias em rodovias
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais. Os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data da entrada em vigor da lei, para as devidas adequações.

Código em discussão

A OAB-DF promove ciclo de palestras para disuctir  projeto do novo Código Civil, com o palestrante Rafael Vasconcelos, especialista em processo civil pela PUC/MG. O evento será no auditório da OAB-DF, dia 9 de fevereiro, às 19h30. As alterações visam simplificar a tramitação das ações.


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